Impacto fiscal e extrafiscal da descentralização do ITR: uma avaliação para o estado do Rio Grande do Sul

Jeferson Freitas Quadros; Cassius Rocha de Oliveira; Rodrigo da Rocha Gonçalves; Gibran da Silva Teixeira

doi:10.1590/1806-9479.2023.273089

ARTIGO ORIGINAL

Impacto fiscal e extrafiscal da descentralização do ITR: uma avaliação para o estado do Rio Grande do Sul

Fiscal and extra-fiscal impact on decentralization of ITR: an evaluation for the state of Rio Grande do Sul

Jeferson Freitas Quadros; Cassius Rocha de Oliveira; Rodrigo da Rocha Gonçalves; Gibran da Silva Teixeira

http://dx.doi.org/10.1590/1806-9479.2023.273089 resr, vol.62, n4, e273089, 2024

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Abstract

Este artigo avalia o impacto da descentralização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) nos municípios do Rio Grande do Sul. O ITR contém instrumentos que agem nas esferas fiscal e extrafiscal, mas, segundo a literatura, a fiscalização ineficiente da União compromete sua efetividade. O convênio de 100% busca enfrentar esse problema transferindo integralmente o imposto para municípios que assumam a administração do tributo. Este estudo analisa o impacto desse acordo tanto sobre a tributação quanto sobre os aspectos extrafiscais, como Valor Adicionado, uso do solo, expansão da fronteira agrícola e concentração fundiária dos municípios conveniados. Usando o método de diferença-em-diferenças para múltiplos períodos de tempo e dados de 2002 a 2019, o estudo encontrou evidências de que os municípios conveniados experimentaram aumentos de até 35% na arrecadação do ITR, um aumento no uso da terra de até 12% e uma participação da produção agrícola no produto total até 24% maior. Entretanto, não houve efeitos estatisticamente significativos na concentração de terras ou no desmatamento. Esses resultados sugerem que a descentralização do ITR está sendo bem-sucedida em aumentar a eficácia fiscal e extrafiscal do imposto. Pesquisas futuras podem expandir a análise para outras regiões ou nível nacional.

Keywords

extrafiscalidade, uso do solo, diferença-em-diferenças, imposto sobre a propriedade territorial rural

Resumo

Abstract: This paper evaluates the impact of the decentralization of Rural Territorial Tax (ITR), in municipalities of the Rio Grande do Sul State. ITR contains instruments that act in the extra and fiscal spheres. The literature evaluates its effectiveness as insignificant tough, due to the oversight of the Federal Government. The 100% covenant aims to face this issue, transferring the tax to the interested municipalities that would assume the administration of ITR. This paper analyzes the impact of the agreement over taxation and extra-fiscal aspects, added value, soil usage, agricultural border expansion, and land concentration of the associated municipalities. By using the difference-in-differences method and data from 2002 to 2019, the study found evidence that the associated municipalities experimented with up to 35% ITR collection. Up to 12% of soil usage was raised. Agricultural product participation in the total production is up to 24% higher. Any statistical effects on the concentration of soil or deforestation. The results suggest that the decentralization of ITR is successful in raising the efficiency of ITR fiscal and extra-fiscal taxation. Future research will expand the analysis for other regions or at a national level.

Palavras-chave

extra-fiscality, land use, difference-in-differences, rural property tax

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Submetido em:
19/03/2023

Aceito em:
27/11/2023

Impacto fiscal e extrafiscal da descentralização do ITR: uma avaliação para o estado do Rio Grande do Sul

Fiscal and extra-fiscal impact on decentralization of ITR: an evaluation for the state of Rio Grande do Sul

Jeferson Freitas Quadros; Cassius Rocha de Oliveira; Rodrigo da Rocha Gonçalves; Gibran da Silva Teixeira

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