Impacto da mudança na fiscalização de embalagens de madeira sobre as maiores empresas importadoras via Aeroporto de Viracopos

Fábio Souza Aranha; Sílvia Helena Galvão de Miranda

doi:10.1590/1806-9479.2025.274463

ARTIGO ORIGINAL

Impacto da mudança na fiscalização de embalagens de madeira sobre as maiores empresas importadoras via Aeroporto de Viracopos

Impact of the change in the inspection of wooden packaging on the largest importing companies through Viracopos Airport

Fábio Souza Aranha; Sílvia Helena Galvão de Miranda

http://dx.doi.org/10.1590/1806-9479.2025.274463 resr, vol.63, e274463, 2025

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Resumo

Em 2016, iniciou-se o projeto piloto de um sistema de fiscalização reduzida das importações acondicionadas em Material de Embalagens de Madeira Regulamentado (MEMR), no aeroporto de Viracopos. Esse projeto previa que as 50 empresas com maior volume importado estariam aptas a ter suas importações fiscalizadas, pelo serviço de Vigilância Agropecuária Internacional, por amostragem e desde que apresentassem taxa de não conformidade das MEMR inferiores a 3%. Este trabalho investiga se tal projeto impactou as importações de cargas em MEMR não conformes, entre 2016 e 2018. O tema é relevante tanto pelo risco de introdução de pragas exóticas no País via importação de MEMR, razão pela qual estão sujeitos à inspeção nos aeroportos, quanto pelos custos econômicos relacionados à inspeção. Estimaram-se modelos com dados em painel, pelo método diferenças-em-diferenças. Foram construídos índices para caracterizar a origem dos voos e o perfil das empresas, como também introduzidos nos modelos para verificar se tais características afetam a probabilidade de não conformidade das suas embalagens de madeira aos regulamentos fitossanitários. Resultados apontam que não houve impacto significativo com a introdução do sistema de fiscalização reduzida nesse período, tampouco sobre a probabilidade de as empresas importadoras atenderem ao limite de não conformidade inferior a 3%.

Palavras-chave

Vigiagro, pragas, canal verde, fiscalização reduzida, diferenças em diferenças

Abstract

Abstract: In 2016, a pilot project was launched at Viracopos Airport aiming at implementing a reduced inspection system for imports packaged in Regulated Wood Packaging Material (WPM). Under this system, the 50 companies with the highest import volume were eligible for sampling-based inspections by the International Agricultural Surveillance Service provided their non-compliance rate for WPM was below 3%. This study investigates whether the introduction of the Project affected the volume of non-compliant WPM shipments between 2016 and 2018. The significance of this issue lies in the potential risk of introducing exotic pests into the country through WPM imports, which is why they are subject to inspection at airports, as well as the economic costs associated with such inspections. Using panel data and a differences-in-differences approach, models were estimated to analyse the impact. Additional indices characterizing the origin of flights and the companies' profiles were incorporated into the analysis to assess their relevance in determining the likelihood of non-compliance with WPM regulations. The results show that the reduced inspection system did not significantly impact the volume of non-compliant shipments during the study period, nor did it affect the likelihood of companies meeting the non-compliance threshold of less than 3%.

Keywords

Vigiagro, pests, green channel, reduced inspection, differences-in-differences

Referências

Abdi, H., & Valentin, D. (2007). Multiple correspondence analysis. In N. J. Salkind (Ed.), Encyclopedia of measurement and statistics. Thousand Oaks: SAGE Publications.

Adami, A. C. O., Miranda, S. H. G., & Marcondes, A. G. (2021). Fiscalização de embalagens de madeira no aeroporto de Viracopos. Revista de Política Agrícola, 30(3), 45-56.

Ameden, H. A., Cash, S. B., & Zilberman, D. (2007). Border enforcement and firm response in the management of invasive species. Journal of Agricultural and Applied Economics, 39(1), 35-36. http://doi.org/10.1017/S1074070800028923

Aranha, F. S. (2021). Programa de fiscalização reduzida em embalagens de madeira para acondicionamento de importados: impacto do programa no comportamento das empresas e comparação entre modelos preditivos para o manejo do risco (Dissertação de mestrado). Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, Universidade de São Paulo, Piracicaba.

Batista, E. S. P. (2014). Sirex noctilio (Hymenoptera: Siricidae) e seus inimigos naturais em Pinus taeda e caracterização morfológica de Deladenus siricidicola (Tese de doutorado). Universidade Estadual Paulista, Jaboticabal.

Brasil. (2015). Instrução Normativa SDA/MAPA nº 32, de 23 de setembro de 2015. Estabelece procedimentos de fiscalização e certificação fitossanitária de embalagens, suportes ou peças de madeira, em bruto, que serão utilizadas como material para confecção de embalagens e suportes, destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou a exportar. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília.

Brasil. (2017). Instrução Normativa SDA/MAPA nº 39, de 27 de novembro de 2017. Aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro, suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília.

Brasil. (2023). Aprendendo a exportar. Recuperado em 30 de abril de 2023, de https://www.gov.br/siscomex/pt-br/servicos/aprendendo-a-exportar

Campos, J. M. (2013). Ações de vigilância e controle para a elaboração de um plano de contingência para prevenção da introdução, estabelecimento e dispersão de Rhiacionia frustrana (Scudder in Comstock) Lepidoptera: Tortricidae no Brasil (Dissertação de mestrado). Universidade Federal do Paraná, Curitiba.

Caton, B. P., Dobbs, T. T., & Brodel, C. F. (2006). Arrivals of hichhking insect pests on international cargo aircraft at Miami International Airport. Biological Invasions, 8(4), 765-785. http://doi.org/10.1007/s10530-005-3736-x

Chen, C., Epanchin-Niell, R. S., & Haight, R. G. (2018). Optimal inspection of imports to prevent invasive pest introduction. Risk Analysis, 38(3), 603-619. PMid:28846812. http://doi.org/10.1111/risa.12880

Eyre, D., Macarthur, R., Haack, R. A., Lu, Y., & Krehan, H. (2018). Variation in inspection efficacy by member states of wood packaging material entering the European Union. Journal of Economic Entomology, 111(2), 707-715. PMid:29365175. http://doi.org/10.1093/jee/tox357

Eyre, D., & Haack, R. A. (2017). Invasive cerambycid pests and biosecurity measures. In Q. Wang (Ed.), Cerambycidae of the World: biology and pest management (pp. 563-618). Boca Raton: CRC Press.

Fernandez, L., & Sheriff, G. (2013). Optimal border policies for invasive species under asymmetric information. Environmental and Resource Economics, 56(1), 27-45. http://doi.org/10.1007/s10640-013-9637-z

Food and Agriculture Organization of the United Nations – FAO. (2002). Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias nº 15 (NIMF 15): regulamentação de material de embalagem de madeira no comércio internacional. Roma: International Plant Protection Convention (IPPC)/FAO.

Furlan, P. K., & Pinto, M. M. O. (2015). Identificação dos procedimentos de fronteira críticos na importação de cargas conteinerizadas: estudo do Porto de Santos. Production, 25(1), 183-189. http://doi.org/10.1590/S0103-65132014005000017

Gazzoni, D. L. (2018). Introdução. In E. G. Fidelis, T. R., Lohmann, M. L. Silva, P. Parizzi & F. F. Laranjeira (Eds.), Priorização de pragas quarentenárias ausentes no Brasil (pp. 15-19). Boa Vista: Embrapa Roraima.

Greene, W. H. (2003). Econometric analysis (3rd ed.). New York: Pearson Education.

Haack, R. A. (2006). Exotic bark- and wood-boring Coleoptera in United States: recent establishments and interception. Canadian Journal of Forest Research, 36(2), 269-288. http://doi.org/10.1139/x05-249

Haack, R. A., & Petrice, T. R. (2009). Bark- and wood-borer colonization of logs and lumber after heat treatment to ispm 15 specifications: the role of residuals bark. Journal of Economic Entomology, 102(3), 1075-1084. PMid:19610422. http://doi.org/10.1603/029.102.0328

Haack, R. A., Britton, K. O., Brockerhoff, E. G., Cavey, J. F., Garrett, L. J., Kimberley, M., Lowenstein, F., Nuding, A., Olson, L. J., Turner, J., & Vasilaky, K. N. (2014). Effectiveness of the International Phytosanitary Standard ISPM n° 15 on reducing wood borer infestation rates in wood packaging material entering the united states. PLoS One, 9(5), e96611. PMid:24827724. http://doi.org/10.1371/journal.pone.0096611

Harrigan, J., & Venables, A. J. (2006). Timeliness and agglomeration. Journal of Urban Economics, 59(2), 300-316. http://doi.org/10.1016/j.jue.2005.10.004

Horrace, W. C., & Oaxaca, R. L. (2003). New wine in old bottles: a sequential estimation technique for the LPM (Texto para Discussão No. 703). Bonn: Institute for the Study of Labor.

Horrace, W. C., & Oaxaca, R. L. (2006). Results on the bias and inconsistency of ordinary least squares for linear probability model. Economics Letters, 90(3), 321-327. http://doi.org/10.1016/j.econlet.2005.08.024

Iede, E. T. (2005). Importância das pragas quarentenárias florestais no comércio internacional: estratégias e alternativas para o Brasil (Boletim de Pesquisa e Desenvolvimento, No. 22). Colombo: Embrapa Florestas.

Iede, E. T., Penteado, S. R. C., & Reis Filho, W. (2000). Pragas quarentenárias florestais: riscos e prevenção. Floresta, 30(1-2), 65-73.

Imbens, G. W., & Wooldridge, J. M. (2009). Recent developments in the econometrics of program evaluation. Journal of Economic Literature, 47(1), 5-86. http://doi.org/10.1257/jel.47.1.5

International Plant Protection Convention – IPPC. (2006). NIMF no. 23: diretrizes para Inspeção. Roma: Food and Agriculture Organization of the United Nations. Recuperado em 20 de novembro de 2020, de https://www.ippc.int/largefiles/NIMF_23_2005_PTFINAL_0.pdf

Karaca-Mandic, P., Norton, E. C., & Dowd, B. (2012). Interaction terms in nonlinear models. Health Services Research, 47(Pt 1), 255-274. PMid:22091735. http://doi.org/10.1111/j.1475-6773.2011.01314.x

Kassambara, A. (2017). A practical guide to principal component methods in R. STHDA.

Lechner, M. (2010). The estimation of causal effects by difference-in-difference methods. Foundations and Trends in Econometrics, 4(3), 165-224. http://doi.org/10.1561/0800000014

Mafra, A. A. (2013). Medidas fitossanitárias para a mitigação de risco de introdução, estabelecimento e dispersão de Dendroctonus frontalis (Coleoptera: Curculionidae: Scolytinae) em plantios de Pinus spp., no Brasil (Dissertação de mestrado). Universidade Federal do Paraná, Curitiba.

Monteferrante, E. C., Vicenzi, M. S., Okubo, A. M., Silva, M. S. F., & Meleiro, M. (2018). Interceptações de pragas em embalagens de madeira no Porto de Santos. Revista de Política Agrícola, 27(1), 132-141.

Mumford, D. J. (2002). Economics issues related to quarantine in international trade. European Review of Agriculture Economics, 29(3), 329-348. http://doi.org/10.1093/eurrag/29.3.329

Nascimento, R. S., Silva, H. C. M. M., & Negrão, P. H. (2023). Potencial de otimização da operação de inspeção federal agropecuária em embalagens e suportes de madeira no Aeroporto Internacional de Goiânia. Revista de Gestão e Secretariado, 14(3), 3257-3280. http://doi.org/10.7769/gesec.v14i3.1799

Our Airports. (2023). Recuperado em 20 de novembro de 2020, de https://ourairports.com/data/

Rocha, D. G. B. (2013). Identificação de perfis de risco associados a envios importados com probabilidade de abrigar pragas quarentenárias (Dissertação de mestrado). Universidade Federal de Viçosa, Viçosa.

Ross, L. S., & Zenou, Y. (2008). Are shirking and leisure substitutable? An empirical test of efficiency wages based on urban economic theory. Regional Science and Urban Economics, 38(5), 498-517. http://doi.org/10.1016/j.regsciurbeco.2008.05.009

Springborn, M. R., Lindsay, A. R., & Epanchin-Niell, R. S. (2016). Harnessing enforcement leverage at the border to minimize biological risk from international live species trade. Journal of Economic Behavior & Organization, 132, 98-112. http://doi.org/10.1016/j.jebo.2016.03.011

Stanaway, M. A., Zalucki, M. P., Gillespie, P. S., Rodriguez, C. M., & Maynard, G. V. (2001). Pest risk assessment of insects in sea cargo containers. Australian Journal of Entomology, 40(2), 180-192. http://doi.org/10.1046/j.1440-6055.2001.00215.x

Surkov, I. V. (2007). Optimising import phytosanitary inspection (Tese de doutorado). Wageningen University, Wageningen.

Varella, C. A. A. (2008). Análise de componentes principais. Seropédica: UFRRJ.

Wallner, W. E. (1996). Invasion of the tree snatchers: The Asian gypsy moth’s entrance into North America shows that exotic-pest invasions can happen in unexpected ways. The American Nurse, 183(6), 28-31.

Wing, C., Simon, K., & Bello-Gomez, R. A. (2018). Designing Difference in Difference Studies: Best Practices for Public Health Policy Research. Annual Review of Public Health, 39(1), 453-469. PMid:29328877. http://doi.org/10.1146/annurev-publhealth-040617-013507

World Bank. (2018). World Bank country and lending groups. Recuperado em 20 de novembro de 2020, de https://databankfiles.worldbank.org/public/ddpext_download/site-content/CLASS.xlsx

Impacto da mudança na fiscalização de embalagens de madeira sobre as maiores empresas importadoras via Aeroporto de Viracopos

Impact of the change in the inspection of wooden packaging on the largest importing companies through Viracopos Airport

Fábio Souza Aranha; Sílvia Helena Galvão de Miranda

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