Revista de Economia e Sociologia Rural
http://www.resr.periodikos.com.br/article/doi/10.1590/1806-9479.2025.289972
Revista de Economia e Sociologia Rural
ARTIGO ORIGINAL

Análise dos impactos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sobre a Agricultura Familiar no Brasil

Analysis of the impacts of the National School Feeding Program (PNAE) on Family Farming in Brazil

Antonia Leudiane Mariano Ipolito; Edward Martins Costa; Daniel Barboza Guimarães; Guilherme Diniz Irffi; Ahmad Saeed Khan

http://dx.doi.org/10.1590/1806-9479.2025.289972 resr, vol.63, e289972, 2025
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Resumo

Políticas públicas voltadas ao incentivo da agricultura familiar têm crescido bastante. Um dos fatores que representa esse avanço foi a reformulação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que, por meio da Lei 11.947 de 2009, determinou que 30% dos recursos destinados à compra de alimentos escolares repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao PNAE devem ser utilizados na compra de alimentos oriundos da agricultura familiar. Desse modo, o PNAE passa a ter, dentre seus objetivos, o incentivo à agricultura familiar. Em razão da importância do programa, o presente estudo analisa o impacto do PNAE sobre a receita dos estabelecimentos de agricultura familiar e verifica os efeitos heterogêneos entre as regiões brasileiras (Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste). Para tanto, foi utilizada a abordagem do desenho de regressão descontínua (RDD), a partir de dados do FNDE e do Censo Agropecuário do ano de 2017. Os resultados para o Brasil evidenciam um impacto positivo na receita dos estabelecimentos de agricultura familiar. A análise para as regiões, entretanto, aponta que ainda existem fragilidades a serem tratadas com vistas à ampliação dos efeitos advindos do PNAE.

Palavras-chave

PNAE, impacto, receita da agricultura familiar, RDD

Abstract

Abstract: Public policies aimed at encouraging family farming have grown significantly. One of the factors that represents this progress was the reformulation of the National School Feeding Program (PNAE), which, through Law 11,947 of 2009, determined that 30% of the resources allocated to the purchase of school meals transferred by the National Fund for the Development of Education (FNDE) to the PNAE must be used to purchase food from family farming. Thus, the PNAE now has among its objectives the encouragement of family farming. Due to the importance of the program, this study analyzes the impact of the PNAE on the revenue of family farming establishments and verifies the heterogeneous effects among the Brazilian regions (North, Northeast, Southeast, South and Central-West). To this end, the regression discontinuous design (RDD) approach was used, based on data from the FNDE and the 2017 Agricultural Census. The results for Brazil show a positive impact on the revenue of family farming establishments. The analysis for the regions, however, indicates that there are still weaknesses to be addressed with a view to expanding the effects arising from the PNAE.

Keywords

PNAE, impacts, family farm income, RDD

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